Direitos:
- extravio de bagagem: registrar a queixa na mesma hora no balção da companhia aérea, as companhias aéreas têm até 3 dias para devolver a bagagem, caso não encontre eles indenizam no valor de US$20 por quilo despachado
- danos na bagagem: imediatamente após recolher da esteira, ir no guichê de reclamações, tenho direito ao conserto da mala ou à compra de uma mala nova
- perda de voo ou de conexão: só há obrigatoriedade de compensação se o bilhete for reembolsável, no caso de perda de voo por atraso do voo anterior ou mau tempo, eles são obrigados a me realocar no voo seguinte
- atraso de voo: passageiros cujos voos estejam com atrasos superiores a quatro horas são ressarcidos por gastos com alimentação e comunicação e depois de oito horas, tenho o direito de reembolso do valor da passagem se desistir de viajar
- overbooking ou cancelamento do voo: tenho direito a ser acomodado em outro voo e a ser ressarcido por gastos como alimentação e comunicação, hospedagem e transporte ida e volta para o aeroporto, caso demore mais que oito horas; depois desse tempo posso escolher receber reembolso do valor da passagem
- informação: o passageiro tem direito a ser informado sobre qualquer modificação nas condições do voo, no ato do check-in ou com antecedência
- reclamações: caso me sinta lesada de alguma forma, posso fazer uma reclamação formal ao fiscal de aviação civil disponível no aeroporto, além de ter o direito de entrar com uma ação contra a empresa com base no código civil, no código do consumidor ou na Convenção de Varsóvia, tratado sobre as normas do transporte aéreo internacional
Deveres:
- desistência ou alteração no voo: avisar antecipadamente, muitas vezes terei que pagar multa
- perda ou roubo do passaporte: procurar o consulado ou a embaixada brasileira para fazer um documento provisório
- perda ou roubo do cartão de crédito: ligar imediatamente para a central do cartão e solicitar a reemissão dos documentos
- pontualidade: em caso de overbooking no voo, só posso reclamar se tiver feito o check-in com a antecedência mínima de 45 minutos para voos nacionais e 1h30 para voos internacionais
- segurança: devo sempre respeitar as normas de segurança informadas pela tripulação
- educação: lembrar de não deixa-la em casa quando for viajar
- respeito às culturas: colher informações sobre costumes locais para não ofender os habitantes com equívocos comportamentais
